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O Projeto de Extensão da Plataforma Continental de Portugal

O Projeto de Extensão da Plataforma Continental de Portugal 01/01/2021 Para quem segue com alguma regularidade as notícias e desenvolvimentos ligados à temática do Mar, o conjunto de assuntos normalmente referidos pela maioria dos meios de comunicação social concentra-se em áreas mais “tradicionais” que, no fundo, têm acompanhado a História de Portugal e contribuído, de uma forma ou de outra, para importantes evoluções sociais e económicas. O sector das pescas é, claramente, uma das áreas privilegiadas por esta maior atenção mediática. Em anos mais recentes outros setores têm vindo a ganhar uma maior importância, sobretudo em razão do seu contributo para economia nacional: os portos, a aquacultura ou o turismo. Embora o projeto de extensão da plataforma continental tenha sido iniciado há mais de 15 anos, em agosto de 2017 voltou a “competir” no espaço mediático com aqueles setores mais tradicionais ligados ao mar de Portugal. Foi precisamente nesta altura que se iniciou a última fase do Projeto de Extensão com o início da sua avaliação pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta portuguesa tinha sido entregue na ONU em maio de 2009 (a 44ª a dar entrada na CLPC) com uma dimensão aproximada de 2.150.000 km2. A 1 de agosto de 2017 foi entregue uma Adenda à Proposta, baseada nos dados de batimetria, geologia e geofísica, recolhidos desde 2009. Esta Adenda inclui um novo limite exterior da Plataforma Continental com uma área aproximada de 2.400.000 km2. Decorridos oito anos desde a entrega da Proposta portuguesa, apenas a 24 de julho de 2017 a CLPC procedeu à designação dos sete membros que compõem a subcomissão encarregue de analisá-la. É no âmbito desta subcomissão que decorre a avaliação da Proposta, eminentemente de carácter técnico e científico, suportada pelas disposições jurídicas relevantes da … Continue reading “O Projeto de Extensão da Plataforma Continental de Portugal”

Contornar o Cabo das Tormentas
O Cabo da Boa Esperança ou das Tormentas (Imagen de Robert Pastryk em Pixabay)

Contornar o Cabo das Tormentas 31/10/2020 Neste século XXI, nunca como agora, a economia portuguesa, em geral, e a Economia LER ARTIGO

O Mar
MSC MAGNIFICA no terminal de passageiros do Porto de Leixões (imagem APDL)

O Mar 01/12/2020 O mar como opção estratégica. Como opção estratégica porque o mar foi o nosso passado, mas é LER ARTIGO

Recordando o 54º Encontro (16 de novembro de 2018)
54 encontro

Recordando o 54º Encontro (16 de novembro de 2018) 01/01/2021 A Confraria Marítima de Portugal realizou o seu 54º Encontro LER ARTIGO

Cadetes do Mar de Portugal

Cadetes do Mar de Portugal 31/01/2021 Todos estamos a viver em Portugal um momento decisivo da nossa História de quase LER ARTIGO

Aniversário dos 450 anos da Batalha de Lepanto evocado pela Confradía Europea de la Vela
Pormenor do quadro A batalha de Lepanto, autor desconhecido 159 (National Maritime Museum, Greenwich)

Aniversário dos 450 anos da Batalha de Lepanto evocado pela Confradía Europea de la Vela 28/02/2021 A conferência online, reuniu LER ARTIGO

Portugal e o Mar
Barra do Porto da Ilha de Porto Santo (imagem João Gonçalves)

Portugal e o Mar 28/02/2021 Metade da fronteira portuguesa é marítima, num contexto em que o Mar ocupa cerca de LER ARTIGO

Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário

O Centro de Direito Marítimo e dos Transportes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CDMT) promove, em associação com o Centro de Investigação de Direito Privado da mesma Faculdade e com o Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo, o II Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário. O Curso percorre um amplo leque de temas de Direito Marítimo internacional e interno, enquadrando-os com matérias de Direito do Mar e de Direito Marítimo institucional. Estruturado em 68 sessões, inicia-se no próximo dia 22 de novembro, com uma sessão inaugural, tendo prevista a última sessão no dia 6 de junho de 2020. As aulas, com um cunho teórico-prático, decorrem nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, às sextas e sábados (conforme Programa) e são asseguradas por uma equipa composta por Professores e Assistentes da Faculdade e por reconhecidos especialistas de matérias marítimas. A sessão inaugural, em 22 de novembro de 2019, coincide com a II edição das Conferências Direito Azul, promovidas, semestralmente, pelo CDMT. Organização: Centro de Direito Marítimo e dos Transportes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CDMT) Apoio: Centro de Investigação de Direito Privado  da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa  e o Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo website:   cidp@fd.ulisboa.pt   Para mais informações aceda aqui ao programa, informações e condições