O Projeto de Extensão da Plataforma Continental de Portugal
O Projeto de Extensão da Plataforma Continental de Portugal Para quem segue com alguma regularidade as notícias e desenvolvimentos ligados à temática do Mar, o conjunto de assuntos normalmente referidos pela maioria dos meios de comunicação social concentra-se em áreas mais “tradicionais” que, no fundo, têm acompanhado a História de Portugal e contribuído, de uma forma ou de outra, para importantes evoluções sociais e económicas. O sector das pescas é, claramente, uma das áreas privilegiadas por esta maior atenção mediática. Em anos mais recentes outros setores têm vindo a ganhar uma maior importância, sobretudo em razão do seu contributo para economia nacional: os portos, a aquacultura ou o turismo. Embora o projeto de extensão da plataforma continental tenha sido iniciado há mais de 15 anos, em agosto de 2017 voltou a “competir” no espaço mediático com aqueles setores mais tradicionais ligados ao mar de Portugal. Foi precisamente nesta altura que se iniciou a última fase do Projeto de Extensão com o início da sua avaliação pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta portuguesa tinha sido entregue na ONU em maio de 2009 (a 44ª a dar entrada na CLPC) com uma dimensão aproximada de 2.150.000 km2. A 1 de agosto de 2017 foi entregue uma Adenda à Proposta, baseada nos dados de batimetria, geologia e geofísica, recolhidos desde 2009. Esta Adenda inclui um novo limite exterior da Plataforma Continental com uma área aproximada de 2.400.000 km2. Decorridos oito anos desde a entrega da Proposta portuguesa, apenas a 24 de julho de 2017 a CLPC procedeu à designação dos sete membros que compõem a subcomissão encarregue de analisá-la. É no âmbito desta subcomissão que decorre a avaliação da Proposta, eminentemente de carácter técnico e científico, suportada pelas disposições jurídicas relevantes da Convenção … Continue reading “O Projeto de Extensão da Plataforma Continental de Portugal”
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